Semana santa em Pipa: Acordo do MPRN visa alterações a festa
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Semana santa em Pipa: Acordo do MPRN visa alterações a festa

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Semana santa em Pipa: Acordo do MPRN visa alterações a festa

Semana santa em Pipa: Acordo do MPRN visa alterações a festa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer modificações na semana santa em Pipa.

O MPRN quer garantir que a festa a ser realizada em Tibau do Sul, na Semana Santa, obedeça a legislação de modo a não prejudicar terceiros que possam ser atingidos pelo impacto do evento. Para isso, a  Promotoria de Justiça da comarca de Goianinha firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empresário responsável pela organização da festa mais falada da semana santa em Pipa, marcada para acontecer no dia 19 de abril, nas instalações de um hotel desativado, na reserva Aporã.

Quais fora as alterações disciplinares na semana santa em Pipa?

As cláusulas constantes no termo aplicam-se ao evento indicado e versam desde questões relativas à poluição sonora e horário da festa, segurança pública, presença de crianças e adolescentes; direito dos estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens entre 15 a 29 anos de idade comprovadamente de baixa renda de acesso a ingresso pela metade do valor cobrado integral.

Há ainda responsabilidades assumidas pelo organizador perante o MPRN que dizem respeito à apresentação obrigatória de uma série de documentos, como a licença ambiental ou Autorização Especial Ambiental (expedida pelo Idema) e alvará de funcionamento.

Em caso de alteração de data e local de evento, todas as obrigações do TAC se transferem para o novo local e data, devendo a documentação ser apresentada até as 14h do último dia útil anterior à data prevista para a festa.O descumprimento do TAC resultará na aplicação de multas que vão de R$ 4 mil a R$ 100 mil, a depender de qual cláusula do termo tiver sido ignorada.

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Mateus Ângelo

Idealizador do TodoNatalense. Sou Designer Gráfico e Social Media desde 2013. Atualmente trabalho como diretor de comunicação no município de Ceará-Mirim.

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