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Que risco corre a estrutura da Ponte Newton Navarro e por que a Justiça está alerta

Natal

Que risco corre a estrutura da Ponte Newton Navarro e por que a Justiça está alerta

Que risco corre a estrutura da Ponte Newton Navarro e por que a Justiça está alerta

Foto em destaque do fotógrafo Canindé Soares

Com cerca de 2,7 km de extensão e cerca 55 metros de altura – da lâmina d’água até à pista – a Ponte Newton Navarro tornou-se um cartão postal e importante aparelho de mobilidade urbana para Natal. Inaugurada em 2007, no Governo Wilma de Faria, apesar de sua grandiosidade a imponente estrutura carece de equipamentos complementares e importantes para a segurança da população: são as chamadas “defensas da ponte”. O assunto foi recentemente pautado na Justiça Estadual e motivo de condenação para a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado.

Na semana passada o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal a realizarem uma série de melhorias na segurança da ponte. A sentença foi dada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do RN, sob a alegação da necessidade urgente de instalação de dispositivos adequados de proteção.

A ponte seria grande o suficiente se não fossem os navios comerciais abarrotados de contêineres que passam semanalmente sob a estrutura em direção ao Porto de Natal, além – e principalmente – dos navios cruzeiros, que também passam aos montes durante as chamadas  “temporadas de cruzeiro”.

Cada vez que um navio desses passa sob a Newton Navarro há um risco de colisão com a ponte, o que significa, consequentemente, risco à integridade física de quem passa sobre ela. Para o Ministério Público, a situação de descaso e precariedade pode ocasionar acidentes de média e grave proporções, com consequências ambientais e patrimoniais para os envolvidos.

Em sua sentença, o magistrado condenou o Estado do RN a instalar, no prazo de três meses, os sistemas adequados de defensas da Ponte Newton Navarro, sob a orientação da Codern e da Capitania dos Portos, com recursos próprios ou através de convênio com o Governo Federal, sob pena de multa única de R$ 2 milhões.

O QUE SÃO “DEFENSAS” E COMO FUNCIONAM?

Defensas marítimas são estruturas que funcionam como um para-choque e servem para absorver o impacto de colisões entre embarcações em contato com pontes ou quaisquer estruturas que fiquem em rios ou mares. Geralmente a defensa é fabricada com borracha e pode ou não ter um escudo frontal, cuja principal função é dissipar a reação contra o casco do navio e aumentar a área de absorção.

Defensas em cais de porto, para absorver o impacto entre a embarcação e a estrutura de atracação. (Foto: divulgação/Abtrans)

Além das defensas, o Estado também deve providenciar, no prazo de 30 dias, a restauração dos painéis com as sinalizações náuticas diurna e noturna (os quais indicam o “ponto de melhor passagem”), assim como deve providenciar a instalação da luz rítmica branca, no sentido do canal de acesso do Porto de Natal (indicativa de “águas seguras”).

Tanto o Estado como o Município de Natal foram condenados a, conjuntamente, providenciarem, em 60 dias, no caso de ainda não ter sido cumprida, a realização da manutenção dos parafusos que ostentam a função de vedar a emenda das baias na parte superior da ponte.

O juiz Bruno Montenegro também condenou o Município de Natal a realizar uma série de providências como a correção do pavimento asfáltico sobre a ponte (tapa buracos), a manutenção dos sistemas de iluminação e a limpeza do passeio de pedestres.

DE PARAR O TRÂNSITO

Navio cruzeiro navegando sob a ponte Newton Navarro sem defensas | Foto: Divulgação CODERN

O risco de colisão de navios com a ponte é tão sério que o juiz, em sua sentença, disse que a Prefeitura deverá impedir que quaisquer veículos, ciclistas ou pedestres trafeguem pela ponte quando houver a passagem de navios de 500 AB (espécie de índice de capacidade de embarcações) ou com mais de mil toneladas de deslocamento sob o seu vão central, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil para cada descumprimento.

O Município deve ainda instalar câmeras de monitoramento junto ao Ciosp em toda a extensão da Ponte Newton Navarro, no prazo de seis meses, sob pena de multa única no valor de R$ 200 mil.

PROBLEMA DE DÉCADA

Ao analisar o processo, o juiz Bruno Montenegro apontou que a situação da ausência da estrutura adequada de segurança na ponte se desenrola desde a sua construção, que se iniciou em 2004. O problema foi motivo de várias notificações da Capitania dos Portos e solicitações da Codern, resultando no ajuizamento da demanda no ano de 2012.

O magistrado foi enfático: “Denota-se a iminência de considerável dano à estrutura de sustentação da Ponte em eventual colisão de embarcações com os seus pilares, sendo certo que todos os que por sobre ela trafegam encontram-se em risco, bem como o bioma próprio do rio Potengi e do mangue que o circunda, na hipótese de derramamento de materiais tóxicos, sem olvidar de todos os investimentos públicos que foram alocados na sua construção”.

Bruno Montenegro afirmou ainda que a ação visa proteger o próprio direito à vida dos que transitam pela Ponte Newton Navarro e apontou que a omissão do ente público estadual também prejudica o trânsito de embarcações que navegam por baixo da Ponte Newton Navarro, gerando reflexos negativos na economia e no Porto de Natal, uma vez que, sem as defensas, embarcações de grande porte ficam impedidas de navegar.

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Diego Campelo

Sou jornalista com passagens por jornais impressos e online da capital potiguar e assessorias de comunicação de empresas públicas. Atualmente trabalho como assessor de imprensa. Instagram: @campelodiego1

1 Comentário

1 Comentário

  1. Avatar

    Edson Geraldo Ribeiro

    7 de novembro de 2018 at 10:35

    Amigo! Nao temos mais temporadas de cruzeiros aqui em Natal. Os navios estão indo para outros portos ja que as taxas cobradas aqui sao muito caras.Outros portos isentam as grandes companias. O estado deixa de arrecadar com isto.

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