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O que muda com o Decreto de Calamidade Financeira anunciado por Fátima?

Rio Grande do Norte

O que muda com o Decreto de Calamidade Financeira anunciado por Fátima?

O que muda com o Decreto de Calamidade Financeira anunciado por Fátima?

Foto: Reprodução do Instagram @fatimabezerra13

A Governadora Fátima Bezerra assumiu o cargo neste dia 1º de janeiro e já foi correndo fazer um levantamento sobre a real situação do Rio Grande do Norte. O que ela encontrou parece não ter sido nada animador. Nesta quarta-feira (02), em sua primeira ação à frente do Poder Executivo estadual, ela anunciou que vai decretar estado de calamidade financeira no RN. O decreto ainda necessita da aprovação dos deputados na Assembléia Legislativa.

Mas, afinal, o que muda após um decreto desses?

Isso é tecnicamente uma novidade no Brasil. O primeiro decreto de calamidade financeira foi feito pelo RJ em 2016 e está em vigor até hoje. Depois disso, apenas dois estados seguiram o exemplo fluminense; foram eles: Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

É importante dizer que a calamidade financeira é diferente da calamidade pública, que normalmente é decorrente de desastres naturais ou acidentes catastróficos. O Governo Federal, nos casos de calamidade pública, é oficialmente notificado e precisa reconhecer a emergência para, assim, enviar recursos. No caso da “financeira”, oficialmente a esfera federal não tem nenhuma obrigação, mas com o decreto os governantes tentam sensibilizar o presidente a ter mais atenção e liberar mais verbas para o Estado que se encontra com as contas no vermelho.

O mais importante para um estado que decreta calamidade financeira é a flexibilização de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Basicamente o governo vai ficar temporariamente livre para descumprir prazos de controle de despesas e de limites de endividamentos; atingir metas fiscais; entre outras facilidades para que o Estado possa voltar aos trilhos.

Como já falamos, o Governo Federal, oficialmente, não é obrigado a nada; mas no caso do RJ, em 2016, quando se viu sem condições de realizar os jogos olímpicos e fez o decreto foram liberados R$ 2,9 bilhões. A expectativa de Fátima Bezerra é que, com o ‘afrouxamento’ das responsabilidades fiscais e com uma possível ajuda da esfera federal ela consiga alinhar novamente as contas do Rio Grande do Norte.

Normalmente os estados que decretam calamidade financeira realocam os recursos para as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.

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Fátima em seu discurso de posse falou sobre a situação que encontra-se o estado, confira um trecho:

“Sabemos que o legado que estamos recebendo é dramático. Basta falarmos da crise fiscal. Estamos herdando uma dívida da ordem de R$ 2,6 bilhões; três folhas de pagamento do funcionalismo público atrasadas; dívidas com fornecedores que fornecem para áreas essenciais do governo. Uma das faces mais cruéis dessa herança se expressa no completo desrespeito com os servidores públicos.

É grave a realidade que vivem os servidores, que não só não recebem seus salários em dia, como não dispõem sequer de um calendário de pagamento. Essa situação, que se tornou rotineira, não pode ser por nós naturalizada. Nosso foco, antes de mais nada, será organizar as contas para colocar em dia o pagamento dos servidores. Isso exigirá de nós muito esforço fiscal, tanto para conter o crescimento das despesas obrigatórias como para ampliar a arrecadação. Nos empenharemos nisso.

Precisamos superar gradativamente a grave crise fiscal em que o RN se encontra; regularizar o pagamento dos servidores públicos; aprimorar a política de segurança pública e valorizar os seus profissionais, dando paz à população; garantir segurança hídrica para todas as regiões do estado; qualificar os serviços públicos, em especial nas áreas de educação, saúde e assistência social; retomar a capacidade de investimento do nosso estado, para que possamos impulsionar a geração de emprego e renda, e assim garantir cidadania e vida digna.

Entendemos que não é possível um estado com tantos potenciais de riquezas naturais, como o petróleo, a fruticultura, o sal e os minérios, com um gigantesco potencial para o turismo, não converter essas riquezas em cidadania para o seu povo. Isso só se explica pela visão arcaica das gestões oligárquicas, de perfil conservador, que tivemos até hoje.”

Com informações do G1 e do Politize!

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Mateus Ângelo

Idealizador do TodoNatalense. Sou Designer Gráfico e Social Media desde 2013. Atualmente trabalho como diretor de comunicação no município de Ceará-Mirim.

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