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CMN derruba veto ao Projeto que garante exame que diagnostica Síndrome de Down

Natal

CMN derruba veto ao Projeto que garante exame que diagnostica Síndrome de Down

CMN derruba veto ao Projeto que garante exame que diagnostica Síndrome de Down

Na sessão ordinária desta quinta-feira (21) os vereadores da Câmara Municipal de Natal derrubaram o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 77/2017, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), que dispõe sobre a garantia da realização do exame do estudo cromossômico, denominado teste cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica de Síndrome de Down.

“Será uma contribuição que o município de Natal vai dar para o acompanhamento, o desdobramento e tratamento das crianças diagnosticadas com Síndrome de Down. Portanto, é um Projeto importante no apoio às crianças, principalmente, às mães que muitas vezes não sabem o que fazer e quem procurar”, afirmou Júlia Arruda.

O vereador Kleber Fernandes (PDT) explicou que o teste já existe no município. “O exame previsto nessa lei a Prefeitura já realiza, basta o médico, como o Projeto prevê, identifique clinicamente que a criança precisa passar pelo teste, consequentemente, o município custeia o exame”, disse.
Kleber Fernandes comentou que os parlamentares entraram em consenso para que o veto fosse derrubado com a ressalva de que a autora encarte emenda supressiva ao Projeto. “O artigo II prevê a obrigatoriedade da realização de um exame de alta complexidade, caso o exame inicial seja negativo, porém o exame de alta complexidade não é de responsabilidade do município, por essa razão, há um vício de ilegalidade no Projeto. Mas, de forma consensual, derrubamos o veto e vamos aguardar a vereadora Júlia Arruda modificar o artigo”, concluiu Kleber.

Outro Projeto aprovado na sessão foi o 74/2018, do vereador Chagas Catarino (PDT), subscrito pelos vereadores Raniere Barbosa (Avante), Kleber Fernandes, Fúlvio (SD) e Klaus Araújo (SD), que institui o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA – residente no município de Natal. “As pessoas com o Transtorno do Espectro Autista poderão emitir o cartão de identificação para facilitar o acesso aos seus direitos em locais privados e públicos. Muitas famílias vieram me procurar e falar dessa dificuldade, por se tratar de um deficiência não aparente”, disse Chagas Catarino.

O vereador Raniere Barbosa enalteceu a aprovação do Projeto. “É uma grande conquista para quem tem o TEA. O cartão vai diminuir as barreiras para assegurar que os portadores tenham seus direitos, assim como vai promover a inclusão”, comentou o vereador.

Texto: Karol Fernandes // Fotos: Elpídio Júnior

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Mateus Ângelo

Idealizador do TodoNatalense. Sou Designer Gráfico e Social Media desde 2013. Atualmente trabalho como diretor de comunicação no município de Ceará-Mirim.

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